Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada nesta semana estabelece regras flexibilizadas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), eliminando a obrigatoriedade de frequência em autoescolas. As mudanças têm eficácia imediata.
A normativa deve ser oficializada no Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira (9), durante cerimônia no Palácio do Planalto que também marcará o lançamento do aplicativo CNH do Brasil. A ferramenta permitirá que candidatos acessem conteúdo preparatório e deem entrada no processo diretamente pelo celular.
De acordo com a pasta, a previsão é de redução de até 80% nos custos totais para obtenção da habilitação. Embora as aulas em autoescolas deixem de ser obrigatórias, os exames teórico e prático continuam como requisito.
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES:
Início do processo: via portal do Ministério dos Transportes ou aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Formação teórica: conteúdo integral disponibilizado em plataforma digital gratuita; aulas presenciais permanecem como opção.
Aulas práticas: carga horária mínima reduzida de 20 para duas horas. É permitido o uso de veículo particular e a contratação de instrutores autônomos credenciados.
Avaliações: provas teórica e prática mantidas, assim como etapas presenciais (exames médicos e coleta biométrica).
Fiscalização: instrutores independentes serão regulados e monitorados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), com dados integrados à CDT.
A medida visa modernizar o processo de habilitação, ampliar o acesso e reduzir barreiras financeiras, mantendo os padrões de avaliação de competência para novos condutores
Por: Bell Pereira
