O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nessa sexta-feira (12) que a “verdade prevaleceu” com a decisão do governo dos Estados Unidos de revogar as sanções econômicas impostas contra ele com base na Lei Magnitsky. As medidas também atingiam sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a empresa Lex — Instituto de Estudos Jurídicos, ligada à família do magistrado.
A declaração foi feita durante o lançamento de um canal de TV, em São Paulo, evento que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Moraes agradeceu publicamente a atuação da diplomacia brasileira e o empenho do presidente para que o governo norte-americano, chefiado por Donald Trump, revisse a decisão.
“A verdade venceu hoje, presidente. Em julho, quando o Supremo se reuniu para tratar dessas sanções contra o Poder Judiciário brasileiro, eu pedi que não houvesse reação imediata, porque acreditava que, quando os fatos chegassem às autoridades norte-americanas, a verdade prevaleceria”, afirmou o ministro.
Segundo Moraes, a revogação das sanções representa uma vitória institucional. Para ele, o episódio reforça a soberania nacional e a independência do Judiciário brasileiro diante de pressões externas.
“O Judiciário brasileiro não se vergou a ameaças nem a coações, e continuará atuando com imparcialidade, seriedade e coragem”, declarou. O ministro também afirmou que o Brasil encerra o ano dando “exemplo de democracia e força institucional” no cenário internacional.
Entenda as sanções
As sanções haviam sido anunciadas em julho, após atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo dos Estados Unidos. À época, o parlamentar buscou retaliações contra Moraes em razão de decisões judiciais que atingiram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.
Prevista na Lei Magnitsky, a punição inclui bloqueio de contas e ativos em território norte-americano, restrição a transações com empresas dos EUA e impedimento de entrada no país. No caso de Moraes, o impacto prático foi limitado, já que o ministro não possui bens nem contas bancárias nos Estados Unidos e não mantém o hábito de viajar ao país.
No mês passado, Eduardo Bolsonaro tornou-se réu no STF por coação no curso do processo. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a atuação do deputado junto a autoridades estrangeiras como tentativa de interferência no funcionamento da Justiça brasileira.
Reações
Após o anúncio da revogação das sanções, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo — também réu no Supremo por incentivar as medidas contra o ministro — divulgaram nota conjunta na qual afirmaram ter recebido a decisão com “pesar”.
No comunicado, ambos lamentaram o que classificaram como falta de unidade política no país para enfrentar problemas institucionais. Segundo eles, a ausência de coesão interna e de apoio às articulações no exterior teria contribuído para o desfecho do episódio.
Por: Bell Pereira
