O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (15) a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Bolsonaro já foi levado para a unidade, conhecida como Papudinha, onde deverá cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. No mesmo local estão detidos o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, ambos em celas individuais.
Na decisão, Moraes determinou ainda a realização imediata de avaliação por uma junta médica oficial composta por profissionais da Polícia Federal. O objetivo é analisar o estado de saúde do ex-presidente, as condições necessárias para o cumprimento da pena e a eventual necessidade de transferência para um hospital penitenciário. O laudo médico deverá ser apresentado em até dez dias. A defesa e a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 24 horas.
Assistência médica e condições de custódia
O ministro autorizou a prestação de assistência médica integral, 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário. Em casos de urgência, também foi permitido o deslocamento imediato para hospitais, com comunicação ao STF em até 24 horas.
Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, desde que o profissional seja previamente cadastrado e o juízo comunicado. A defesa também foi autorizada a providenciar a entrega diária de alimentação especial, devendo informar, em até 24 horas, o responsável pelo fornecimento.
Equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, além da instalação de grades de proteção e barras de apoio nas acomodações, poderão ser instalados conforme recomendação médica, a critério da defesa.
Visitas
Ficou autorizada a visitação semanal permanente da esposa, Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras, em horários previamente definidos. Outras visitas deverão seguir as regras do sistema penitenciário do Distrito Federal e dependerão de autorização do STF.
De forma excepcional, após a transferência realizada nesta quinta-feira, foi autorizada uma visita dos familiares diretos ainda hoje, com duração total de três horas, a ser dividida entre os visitantes.
O pedido de acesso a uma televisão do tipo smart TV foi negado. Também foram considerados prejudicados os pedidos anteriores relacionados às condições de custódia na Superintendência da Polícia Federal, em razão da transferência para o sistema penitenciário.
Por: Wesley Souza
