O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu de ofício um inquérito sigiloso para investigar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) acessaram ou vazaram de forma irregular dados fiscais de ministros da Corte e de seus familiares.
A abertura da investigação foi revelada pelo site Poder360 e confirmada pelo Estadão. Receita Federal e Coaf foram notificados nesta quarta-feira (14). Procurados, STF, Receita e Coaf não se manifestaram até a publicação deste texto.
Segundo informações apuradas pela reportagem, a Receita questiona a instauração do inquérito. Interlocutores do órgão afirmam que o acesso a dados protegidos por sigilo sem a abertura formal de procedimento fiscal pode resultar em demissão, além de destacarem que a Receita não detém informações sobre contratos privados.
Moraes determinou a abertura da apuração enquanto exerce interinamente a presidência do STF durante o recesso do Judiciário. O tribunal retoma as atividades em fevereiro.
Diferentemente do rito usual, a investigação não foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Um integrante da PGR afirmou que o órgão acompanhará o andamento do inquérito.
As suspeitas de vazamento surgiram após a chegada ao STF de investigações relacionadas ao Banco Master. Reportagem da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, revelou detalhes de um contrato firmado em janeiro de 2024 entre o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes, e o Banco Master. O acordo previa pagamento mensal de R$ 3,6 milhões por três anos, o que poderia totalizar R$ 129 milhões até 2027, caso fosse integralmente executado.
No último domingo, o Estadão informou que irmãos do ministro Dias Toffoli cederam participação milionária em um resort no Paraná a um fundo ligado à Reag Investimentos, empresa investigada por suspeitas de sonegação bilionária no setor de combustíveis e com vínculos com o Banco Master. Toffoli é relator das investigações sobre a instituição financeira no STF.
Nos bastidores do tribunal, há divergências sobre a nova apuração. Um grupo de ministros defende o esclarecimento rigoroso sobre eventual vazamento de dados sigilosos por órgãos federais. Outra ala avalia que a abertura do inquérito pode ser interpretada como pressão ou retaliação a órgãos de controle.
As investigações envolvendo o Banco Master aprofundaram divisões internas no STF. A instituição foi liquidada pelo Banco Central em novembro. Seu controlador, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso, foi solto posteriormente e permanece monitorado por tornozeleira eletrônica. Em dezembro, durante o recesso do Supremo, Toffoli determinou interrogatórios e acareações de investigados e de um diretor do Banco Central.
Nesta quarta-feira (14), Toffoli autorizou nova operação da Polícia Federal com buscas e apreensões contra Vorcaro e familiares. Inicialmente, o ministro resistiu a incluir o empresário entre os alvos, mas recuou após a PF apontar indícios de novos ilícitos.
A decisão de Toffoli de determinar que todo o material apreendido fosse enviado ao STF lacrado chamou a atenção de investigadores. Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmaram que a medida se afastava do procedimento previsto no Código de Processo Penal, que atribui à Polícia Federal a custódia e a perícia dos itens apreendidos, podendo abrir margem para questionamentos sobre a validade das provas. Diante das críticas, o ministro voltou atrás e encaminhou o material à análise da PGR.
Inquérito das fake news
O STF mantém desde 2019 o chamado inquérito das fake news, instaurado para apurar ataques e ameaças contra ministros da Corte. A investigação, relatada por Alexandre de Moraes, segue aberta e sem prazo para conclusão.
Ministros próximos ao relator afirmam que a manutenção do inquérito visa garantir um instrumento permanente de combate a ataques às instituições democráticas. A apuração já deu origem a diversos desdobramentos, incluindo investigações sobre a disseminação de desinformação e ações contra empresários, influenciadores e políticos, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Desde sua criação, o inquérito provoca controvérsia no STF por ter sido aberto sem solicitação da PGR, sob sigilo e com relatoria definida pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli. À época, a então procuradora-geral Raquel Dodge chegou a defender o arquivamento do caso, posição que não foi acolhida pelo tribunal.
Por: Bell Pereira
