Cerca de 257 mil consumidores em Pernambuco correm o risco de deixar de receber a Tarifa Social de Energia Elétrica após mudança nas normas do programa. A nova regulamentação do governo federal exige que a conta de energia esteja no nome do responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), do beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou de integrante do mesmo grupo familiar registrado. Quem não regularizar os dados pode perder a gratuidade dos primeiros 80 kWh consumidos por mês.
Segundo dados do setor elétrico, o contingente representa 21,6% dos inscritos no programa no estado. Atualmente, famílias com consumo mensal de até 80 kWh têm isenção integral nessa faixa. Caso deixem de atender às exigências cadastrais, podem passar a desembolsar aproximadamente R$ 80 mensais pela energia elétrica, além da Contribuição de Iluminação Pública, cobrada conforme a legislação de cada município.
A alteração tem como objetivo coibir inconsistências cadastrais e direcionar o subsídio a quem se enquadra nos critérios sociais. A medida, porém, impõe prazo para que os beneficiários atualizem informações e ajustem a titularidade da fatura.
Para manter o benefício, é necessário revisar os dados no CadÚnico, especialmente em situações de mudança de endereço ou de composição familiar. O procedimento deve ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. No caso de beneficiários do BPC/Loas, a atualização de endereço deve ser realizada em uma agência do INSS.
Também é preciso verificar se a conta de energia está em nome de um dos integrantes da família cadastrada. Se não estiver, o consumidor deve solicitar a troca de titularidade junto à Neoenergia Pernambuco, por meio do site, do aplicativo ou nas unidades presenciais de atendimento.
A orientação é que a regularização seja feita o quanto antes para evitar a suspensão do desconto na fatura seguinte.
Por: Bell Pereira
