O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (11) o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida atualiza as regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição, com foco em ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor.
Criado em 1976, o PAT é a política pública mais antiga do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e deve completar 50 anos em 2026. Atualmente, o programa conta com 327 mil empresas cadastradas e beneficia 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.
Mais liberdade e equilíbrio no uso dos benefícios
Com o novo decreto, os trabalhadores terão maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões de alimentação e refeição. As mudanças também trazem equilíbrio para empresas e estabelecimentos, garantindo que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação.
Entre as principais medidas, estão:
- Limite para taxas cobradas pelas operadoras:
A taxa cobrada dos estabelecimentos (MDR) não poderá ultrapassar 3,6%, e a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%. As empresas terão 90 dias para se adequar. - Redução no prazo de repasse financeiro:
O repasse aos estabelecimentos deverá ocorrer em até 15 dias corridos após a transação — atualmente, o prazo médio é de 30 dias. - Interoperabilidade entre bandeiras:
Em até 360 dias, qualquer cartão do PAT deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento, ampliando a rede de aceitação. - Abertura dos sistemas de pagamento:
Arranjos com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, estimulando a concorrência e reduzindo a concentração de mercado. - Proibição de práticas abusivas:
Ficam vedados deságios, descontos, benefícios indiretos, vantagens financeiras ou prazos incompatíveis com o repasse pré-pago.
Lula: “É bom para o trabalhador e para o Brasil”
Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente Lula destacou que a modernização do programa beneficia todos os setores envolvidos.
“É bom para os restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para as padarias, para quem vende hortifruti. É bom para o trabalhador e, se é bom para o trabalhador, é bom para o Brasil”, afirmou.
Impactos para trabalhadores e empresas
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o novo decreto garante:
- Manutenção integral do benefício e uso exclusivo para alimentação;
- Ampliação da rede de aceitação e melhor fluxo de recebimentos para os estabelecimentos;
- Mais segurança jurídica e previsibilidade de custos para as empresas beneficiárias.
O Comitê Gestor Interministerial do PAT será responsável por definir parâmetros técnicos e disciplinar as novas regras do sistema. O MTE afirma que as mudanças fortalecem a fiscalização e evitam distorções contratuais, promovendo um ambiente mais justo e competitivo.
Por: Wesley Souza
