O governo federal publicou nesta quarta-feira (24) decreto que fixa o salário mínimo nacional em R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi divulgado no Diário Oficial da União e confirma um reajuste de R$ 103 em relação ao valor atual, de R$ 1.518.
Com a mudança, trabalhadores que recebem o piso nacional ou valores atrelados a ele terão o pagamento reajustado a partir do início de fevereiro, quando entram em vigor os salários e benefícios referentes a janeiro. O novo valor também impacta benefícios como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O salário mínimo é a menor remuneração permitida para trabalhadores formais no país e deve, segundo a Constituição, garantir condições básicas de subsistência. A legislação determina que o valor seja reajustado periodicamente, ao menos pela inflação, para preservar o poder de compra.
O novo piso foi definido com base na política de valorização retomada pelo governo Lula. Pela regra em vigor, o reajuste considera a inflação medida pelo INPC acumulada até novembro de 4,18% somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. No entanto, o ganho real foi limitado a 2,5%, conforme o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso, o que reduziu o valor final do aumento.
Sem o teto, o salário mínimo poderia chegar a R$ 1.636 em 2026. Ainda assim, o reajuste ficou acima da inflação, diferentemente do que ocorreu em governos anteriores, quando o piso foi corrigido apenas pela variação dos preços.
De acordo com o Dieese, o salário mínimo serve de referência direta ou indireta para cerca de 59,9 milhões de pessoas no Brasil, incluindo aposentados e beneficiários de programas sociais. O aumento tende a elevar o poder de compra e a renda média, com reflexos no consumo.
Por outro lado, o reajuste amplia as despesas obrigatórias da União. Segundo estimativas oficiais, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um custo adicional de cerca de R$ 420 milhões por ano. Assim, a elevação de R$ 103 deverá pressionar o Orçamento de 2026 em aproximadamente R$ 43,2 bilhões, reduzindo o espaço para gastos discricionários do governo.
Por: Bell Pereira
