O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda atualizar os limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas enquadradas no Simples Nacional, vigentes desde 2018. O teto atual do MEI é de R$ 81 mil por ano, valor considerado defasado pelo Ministério das Micro e Pequenas Empresas (MEMP), que discute o tema em parceria com o Ministério da Fazenda.
Entre as medidas em análise, está a criação de uma “rampa tributária”, mecanismo que permitiria uma transição gradual entre faixas de faturamento, evitando que empreendedores deixem de crescer para não ultrapassar o limite atual.
Paralelamente, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe aumentar o teto do MEI para R$ 144 mil anuais, o das microempresas para R$ 869 mil, e o das empresas de pequeno porte para R$ 8,6 milhões. O texto já foi aprovado no Senado, mas ainda aguarda votação definitiva.
A Consultoria de Orçamento da Câmara estima que a mudança poderia gerar renúncia fiscal de até R$ 18,5 bilhões em 2027. Apesar disso, o governo avalia que a atualização é necessária para estimular a formalização e o crescimento dos pequenos negócios, pilares importantes para a economia e a geração de empregos.
Por: Bell Pereira
