Sanção aconteceu nesta terça (17), no Palácio do Campo das Princesas.
(Imagem: Janaína Pepeu/Secom)
Foi sancionada, nesta terça-feira (17), pela governadora Raquel Lyra, a Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA 2025), que estima um orçamento total de R$ 56,6 bilhões. A chefe do executivo estadual também sancionou o Projeto de Plano Plurianual (PPA) revisado. O momento de assinaturas aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, em Recife, e contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto.
Do orçamento total estimado pela LOA, R$ 55,1 bilhões irão para o Orçamento Fiscal, e R$ 1,5 bilhão para Orçamento de Investimento. A LOA representa os recursos alocados para financiar as políticas públicas do estado, tendo, dentro do orçamento, um valor destinado para investimentos. Na Lei de 2025, são R$ 7,9 bilhões para investimentos.
O valor do Orçamento Fiscal de 2025 supera em 13,9% a peça orçamentária de 2024. Esse orçamento é executado diretamente pelo Governo do estado. Já o Orçamento de Investimento, é o executado pelas empresas públicas do Governo, como a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
Entre os principais destaques em investimentos de políticas públicas para o ano que vem, está a área da Saúde, com recursos estimados em R$ 12,2 bilhões. Só com infraestrutura física e tecnologia da saúde e na conservação e ampliação das unidades de saúde serão mais de R$ 800 milhões. A Educação contará com recursos na ordem de R$ 8,5 bilhões. Nessa área, ressalta-se um investimento de R$ 870 milhões no programa Juntos pela Educação.
A Segurança Pública, terá um montante de R$ 4,6 bilhões. Apenas no Juntos pela Segurança, o investimento será de mais de R$ 340 milhões. A área de Transporte receberá um investimento de R$ 1,2 bilhão. O programa PE na Estrada vai receber um aporte na ordem de R$ 1 bilhão.
Já a revisão do PPA 2024-2027, no exercício de 2025, é uma atualização realizada anualmente com o intuito de incorporar e acompanhar as mudanças ocorridas no cenário econômico, político e financeiro do estado. O PPA tem o papel de orientar as ações governamentais, de forma regionalizada, direcionando os esforços para o cumprimento das diretrizes, objetivos e metas do governo estadual no médio prazo.
