O governador em exercício de Pernambuco, Ricardo Paes Barreto, sancionou nesta terça-feira (28) a lei que garante a reserva de 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados do Poder Executivo Estadual para pretos e pardos, indígenas e quilombolas.
A nova legislação, encaminhada pela governadora Raquel Lyra à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no último dia 10 de outubro, altera o Estatuto da Igualdade Racial do Estado (Lei nº 18.202/2023). A norma estabelece que 25% das vagas serão destinadas a candidatos pretos e pardos, 3% a indígenas e 2% a quilombolas.
“Estamos sancionando a lei que permite as cotas para negros, pardos, quilombolas e indígenas no primeiro Concurso Unificado do Estado de Pernambuco. Com isso, todos terão a oportunidade de realizar as inscrições pedindo as cotas, quando for o caso. Esta é mais uma ação do Governo de Pernambuco no sentido de integrar a todos”, destacou o governador em exercício Ricardo Paes Barreto.
Com a sanção da lei, o governo suspendeu temporariamente as inscrições do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU) para adequar o edital às novas regras de cotas raciais. Segundo a secretária de Administração, Ana Maraíza, o novo edital será publicado em breve.
“Os concurseiros podem intensificar os estudos, pois o edital atualizado com as cotas raciais será divulgado em breve. Desejo foco, dedicação e sucesso a todos”, afirmou a gestora.
O governo assegurou que os candidatos já inscritos não serão prejudicados e continuarão com a participação garantida no certame. As novas datas de inscrição e de realização das provas serão informadas posteriormente.
A medida é considerada um marco para a inclusão e representatividade no serviço público pernambucano, reforçando o compromisso do Estado com a igualdade de oportunidades e a justiça social.
Por: Wesley Souza
