A partir da próxima segunda-feira (12), será realizada a 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!. A ação, promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça e coordenada no estado pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), visa garantir o acesso gratuito à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social, indígenas, quilombolas, população em situação de rua e pessoas privadas de liberdade. O evento segue até o dia 16 de maio.
Nesta terceira edição, a ação foi ampliada. Com apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen-PE), além de todos os cartórios do Estado funcionando em horário estendido, das 8h às 18h, para atender a população com a emissão de segundas vidas de certidões de nascimento, casamento e óbito, o evento contará com mais de 15 pontos espalhados pelo Recife, Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão, comunidade quilombola de Bom Conselho e aldeia indígena de Pesqueira.
Por meio das unidades do Expresso Cidadão no Estado, através de encaminhamento das unidades do Compaz ou de Cartórios, será possível fazer a retirada da 1ª via da Carteira de Identificação Nacional e inscrição e alteração de CPF para pessoas com documento de identidade, além de título de eleitor.
Pessoas privadas de liberdade também serão contempladas, com atendimentos confirmados para o Presídio de Igarassu e para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas na Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase). Em 2024, as ações voltadas ao sistema prisional e socioeducativo resultaram na emissão de mais de 11 mil documentos.
Este ano, Pernambuco também será um dos estados a sediar o projeto-piloto, dentro do sistema prisional e socioeducativo, para emissão e atualização de títulos de eleitor para pessoas privadas de liberdade, em uma iniciativa inédita promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Justiça Eleitoral.
