O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.562/2025, que regulamenta a Política Nacional de Cuidados (PNC), criada por lei sancionada em dezembro de 2024. A medida reconhece o cuidado como um direito e responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias, sociedade civil e setor privado.
O objetivo é ampliar o acesso a cuidados de qualidade, combater desigualdades de gênero e valorizar o trabalho de cuidado, remunerado ou não, essencial para a vida e o funcionamento da sociedade. O Plano será implementado de forma descentralizada em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, que poderão aderir voluntariamente.
Com o decreto, será elaborado o Plano Nacional de Cuidados, com metas, ações, orçamento e execução descentralizada, em parceria com estados e municípios. O financiamento virá de recursos públicos e doações.
Entre as metas estão:
- Reduzir a sobrecarga de trabalho não remunerado sobre as mulheres;
- Garantir direitos a profissionais do cuidado;
- Equilibrar vida profissional e responsabilidades de cuidado;
- Combater desigualdades de gênero, raça e classe.
Dados do IBGE mostram que mulheres, especialmente negras, dedicam quase o dobro do tempo aos cuidados domésticos em comparação aos homens e têm menor participação no mercado de trabalho.
Segundo o Governo Federal, a política foi construída com ampla participação social e é considerada um marco para a valorização do cuidado no Brasil.
