Estudantes foram aprovados em 2024. (Imagem: Filipe Jordão/SEE)
A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (15), uma proposta que autoriza a realização do intercâmbio para 243 estudantes aprovados pelo Programa Ganhe o Mundo (PGM), em 2024. O Projeto de Lei (PL) nº 2.793/2025 abre uma exceção para que esses alunos possam embarcar ainda no próximo ano.
De acordo com o texto, a proposta altera a Lei nº 14.512/2011, que instituiu o Ganhe o Mundo. Entre os requisitos para participação, a norma estabelece que os alunos tenham no mínimo 14 anos até a data de embarque e no máximo 17 anos, até o retorno. A justificativa do projeto de lei expõe que as viagens desse grupo foram adiadas por questões administrativas, o que poderia tornar os estudantes inelegíveis para participar do programa, pois completariam 18 anos antes ou durante o período de intercâmbio.
“Em virtude do atraso na execução do programa no ano de 2025, uma considerável parcela dos alunos selecionados não mais atenderá, no momento do embarque, aos critérios legais atualmente exigidos. Esse atraso, que não pode ser atribuído aos estudantes selecionados, está resultando em uma situação de grave injustiça”, afirma o texto apresentado pelos deputados Rodrigo Farias (PSB) e Renato Antunes (PL).
