Aprovação aconteceu nesta quarta-feira (13). (Imagem: Divulgação/Alepe)
Foi aprovado, nesta quarta-feira (13), pela Comissão de Finanças, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei (PL) nº 2304/2024, de autoria do Governo de Pernambuco, que extingue de forma gradual a cobrança de tributos que compõem o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). O fundo é composto por depósitos obrigatórios de empresas beneficiárias de incentivos fiscais e por dotações orçamentárias do estado.
A proposta do Poder Executivo determina que as contribuições tenham redução de dois pontos percentuais ao ano até 2028, quando a cobrança deve ser extinta. O valor atual é de 10% sobre o valor do incentivo recebido. O PL também prevê o parcelamento de dívidas de empresas que estejam irregulares junto ao FEEF.
O projeto teve como relatora a deputada Débora Almeida (PSDB), presidente da Comissão. A parlamentar apresentou parecer favorável à aprovação.
“A proposta não cria fundo especial novo nem reformula a natureza do atual, apenas prolonga a vigência de uma das receitas do fundo já criado por lei e prevê sua extinção de forma escalonada”, destacou Débora Almeida.
