CÂMARA DOS DEPUTADOS DEVE VOTAR NESTA QUARTA (22) FIM DA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA COMPRAS INTERNACIONAIS DE ATÉ US$ 50

Pauta integra projeto de lei que institui o programa Mover. (Imagem: Divulgação/ Câmara dos Deputados)

Pauta integra projeto de lei que institui o programa Mover. (Imagem: Divulgação/ Câmara dos Deputados)

 

A Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei (PL) 914/2024 que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Dentro das pautas que integram o Mover, está o fim da isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50.

 

A proposta do Mover foi enviada à Câmara pelo Governo Federal, com o objetivo de aprovar a criação de incentivos fiscais para descarbonização das indústrias automotivas. A pauta sobre as taxações de produtos importados, que divide opiniões entre os deputados, foi incluída no texto pelo relator do projeto de lei, deputado Átila Lira (PP-PI). O PL chegou a ser pautado na semana passada, porém o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não o colocou em votação.

 

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