A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida, que foi publicada em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados, gerou forte repercussão política e jurídica. A decisão foi assinada pelos membros da Mesa, incluindo o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) e os vices Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA), além dos secretários da Casa.
Eduardo Bolsonaro: Ausência e Falta de Justificativas
A cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro ocorreu em razão de suas faltas recorrentes às sessões deliberativas da Câmara. Segundo a Constituição, um deputado perde o mandato caso falte a um terço das sessões sem justificativa, o que foi o caso de Bolsonaro. Em março, o deputado viajou para os Estados Unidos e pediu licença do mandato. Apesar da licença ter terminado em julho, Bolsonaro não retornou ao Brasil, acumulando diversas faltas não justificadas.
Além disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, rejeitou a indicação de Bolsonaro para liderar a bancada da minoria, citando a impossibilidade de exercer um mandato parlamentar estando ausente do país. A decisão de cassação foi formalizada, portanto, com base na constatação de que o deputado havia abandonado suas funções, sem cumprir as exigências legais.
Eduardo Bolsonaro também enfrenta um processo no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de promover sanções contra o Brasil com o objetivo de bloquear o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no contexto das investigações sobre a tentativa de golpe em 2021.
Alexandre Ramagem: Condenação e Fuga para os EUA
Já o caso de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), envolve uma condenação criminal. Ramagem foi sentenciado a 16 anos de prisão pelo envolvimento na tentativa de golpe de estado em 2021, conforme decisão do STF. Desde setembro, o deputado apresentava atestados médicos para justificar sua ausência nas sessões da Câmara, mas a descoberta de sua fuga para Miami, nos Estados Unidos, levou à cassação de seu mandato.
A Câmara dos Deputados informou que não foi comunicada oficialmente sobre a ausência de Ramagem no exterior e que nenhuma missão oficial foi autorizada. A falta de transparência sobre sua situação e o não cumprimento das obrigações parlamentares resultaram na decisão de declarar a vacância de seu mandato.
Repercussão Política: Críticas e Defensores
A decisão gerou um intenso debate político. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), criticou veementemente a cassação, argumentando que se tratava de uma “decisão política” e não administrativa. Para ele, a perda dos mandatos sem a votação dos deputados enfraquece a soberania do Parlamento, que, segundo sua visão, passa a ser tutelado por pressões externas. Cavalcante considerou a cassação um passo para o “esvaziamento” do poder legislativo.
Por outro lado, o líder da federação PT, PCdoB e PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou a decisão, classificando-a como uma vitória para a democracia. Para Farias, as cassações mandam um recado claro: “O mandato parlamentar não deve ser escudo contra a justiça nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas”. O deputado afirmou ainda que, nesses casos, a perda do mandato é um efeito constitucional objetivo, independentemente de julgamento político, e que a Mesa da Câmara apenas cumpriu seu papel de declarar a vacância, sem usurpar a competência do Judiciário.
Cenário de Incertezas
A cassação de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem ocorre em um contexto de crescente tensão política no Brasil, com o parlamento sendo constantemente questionado sobre sua independência e atuação. Embora a decisão tenha sido tomada dentro dos limites da Constituição, o caráter das cassações e o momento político levanta questões sobre o funcionamento das instituições e o equilíbrio entre os Poderes.
Em ambos os casos, o cenário expõe as dificuldades do sistema político brasileiro em lidar com parlamentares envolvidos em escândalos e investigações judiciais. As reações divididas dentro da Câmara refletem não apenas as disputas partidárias, mas também um debate maior sobre o papel do Legislativo no controle dos próprios membros e na preservação da sua autonomia.
Por: Wesley Souza
