Na última quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados aprovou, por 493 votos a favor e nenhum contra, o texto-base do projeto de Lei 1.087/2025, que propõe isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com rendimento mensal de até R$ 5 mil. A medida é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem como objetivo aliviar a carga tributária sobre a população de baixa e média renda, um passo que o governo federal considera como um avanço rumo à justiça tributária no Brasil.
O projeto, que agora segue para análise do Senado, prevê que, a partir de 2026, aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais terão isenção total do imposto, enquanto os que ganham até R$ 7.350 terão um desconto progressivo que pode reduzir em até R$ 978,62 o valor do imposto a ser pago. A estimativa é de que, em 2026, mais de 26 milhões de brasileiros sejam beneficiados, uma medida que, segundo o governo, contribuirá para diminuir as desigualdades sociais, especialmente no cenário atual de alta inflação e dificuldades econômicas.
Compensação para o Fisco: Os Ricos Vão Pagar Mais
Para compensar a renúncia fiscal que o projeto de isenção geraria, o governo propôs uma tributação adicional para aqueles que recebem acima de R$ 600 mil anuais. A alíquota, progressiva e que pode chegar a 10%, incidirá sobre os rendimentos mais elevados, atingindo cerca de 140 mil pessoas. De acordo com o relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), essa nova medida geraria uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, recursos que seriam direcionados para compensar, entre outras medidas, a redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
Apesar das boas intenções do governo, a proposta não escapou das críticas, especialmente no que diz respeito à eficácia do projeto em promover uma verdadeira justiça tributária. Críticos, como o deputado Gilson Marques (Novo-SC), argumentaram que a medida não representa uma mudança estrutural, mas sim uma jogada política para angariar apoio popular, sem solucionar a carga tributária excessiva que recai sobre as classes mais baixas. Além disso, o impacto da tributação sobre lucros e dividendos também gerou polêmica, com alguns parlamentares questionando se essa medida realmente atingirá as grandes fortunas de forma eficaz.
A Visão Crítica: O Que Está em Jogo?
O projeto tem sido visto como uma tentativa de corrigir distorções no sistema tributário brasileiro, onde as pessoas de menor renda são, proporcionalmente, mais sobrecarregadas. No entanto, especialistas e críticos do projeto, como o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), alertam que a medida não resolve o problema estrutural da alta carga tributária sobre os mais pobres. Para ele, a reforma proposta é superficial e carece de mudanças mais profundas no sistema de impostos do país.
Por outro lado, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu que a proposta marca um passo importante para a justiça tributária, que poderia ajudar a reduzir as desigualdades sociais históricas no Brasil. Para Zarattini, a proposta vai melhorar a qualidade de vida da classe média e das famílias de renda mais baixa, permitindo maior capacidade de consumo e acesso a bens essenciais.
O Que Está em Jogo no Senado
Com a aprovação na Câmara, o projeto agora segue para o Senado, onde enfrentará mais discussões e ajustes antes de ser encaminhado para a sanção presidencial. O governo aposta no apoio do Senado para garantir a implementação das medidas, mas o debate sobre a eficácia e a real contribuição para a justiça fiscal continuará a ser um tema quente nas próximas semanas.
Embora a isenção de Imposto de Renda para a faixa de menor rendimento seja uma medida popular, sua real eficácia em reduzir as desigualdades sociais dependerá não apenas da implementação do projeto, mas também de uma reforma tributária mais ampla e de uma reestruturação do sistema fiscal, que, até o momento, continua a penalizar principalmente os brasileiros de menor poder aquisitivo.
Por enquanto, a proposta representa um passo importante, mas o impacto a longo prazo só poderá ser avaliado quando sua execução começar a afetar diretamente a vida dos brasileiros. Até lá, as discussões sobre a reforma tributária e a real redistribuição de recursos continuam no centro do debate político e econômico do país.
Por: Wesley Souza
