CÂMARA DE VEREADORES ANALISA REGULAMENTAÇÃO DE MOTORISTAS DE APLICATIVO EM CARUARU

(Foto: Vladimir Barreto)(Foto: Vladimir Barreto)

 

 

Nesta quinta-feira (05), a Câmara de Vereadores de Caruaru, recebeu o Projeto de Lei 9710/23, que prevê a regulamentação dos serviços ofertados pelos motoristas que trabalham por meio de aplicativos de transporte. O projeto foi enviado pela Prefeitura de Caruaru.

 

O projeto “dispõe sobre a exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros através de Plataformas Digitais de Transporte”, de acordo com o texto enviado à Câmara pelo Poder Executivo.
 

Com o projeto os motoristas de aplicativo terão credenciamento em Plataforma Digital de Transporte, além de Vistorias anuais pela Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC).

 

A exigência da proposta é de que os veículos devem ter idade máxima de 10 (dez) anos, possuir pelo menos 4 portas, ar-condicionado e capacidade máxima para 7 lugares. Já os motoristas devem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior que contenha informação de que exerce atividade, apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.
 

Alguns dos pontos foram discordados por representantes da categoria, o que motivou um protesto realizado nesta sexta-feira (6).

 

O projeto não corre em regime de urgência, o que permite que ele seja discutido com mais calma, de acordo com o presidente da Câmara, Bruno Lambreta. O vereador Fagner Fernandes (PDT) solicitou uma audiência pública para discutir os pontos do projeto com a categoria.

 

Fonte: G1

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