Na segunda-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2158/23, que permite a criação de um setor de farmácias dentro de supermercados, desde que seja em um espaço físico separado e exclusivo para essa finalidade.
A proposta agora aguarda a sanção do presidente.
O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), a medida torna mais fácil para a população acessar drogarias, especialmente em cidades menores.
“Os consumidores que vivem em pequenas cidades e regiões mais remotas do Brasil enfrentam problemas de acesso devido à falta de farmácias nessas áreas”, afirmou o parlamentar.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirma que a medida, além de representar um risco e incentivar a automedicação, atende aos interesses da indústria farmacêutica.
“A pessoa que pegar o remédio também pegará pão”, afirmou. “É inaceitável. “É ceder ao interesse e ao lobby dos setores ligados aos grandes laboratórios”, acrescentou.
Exigências sanitárias
O texto determina que as farmácias instaladas em supermercados deverão observar os mesmos critérios aplicáveis às drogarias tradicionais. Entre as exigências estão:
- presença obrigatória de farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento;
- estrutura física compatível, com área definida e possibilidade de consultório farmacêutico;
- controle adequado de temperatura, iluminação, ventilação e umidade;
- rastreabilidade dos produtos e prestação de assistência farmacêutica.
Fica proibida a exposição ou comercialização de medicamentos em gôndolas, bancadas ou caixas comuns do supermercado. A venda deverá ocorrer exclusivamente dentro do espaço destinado à farmácia.
Medicamentos de controle especial
Nos casos de medicamentos sujeitos a controle especial, com retenção de receita, a entrega ao consumidor só poderá ocorrer após o pagamento. O transporte do produto até o caixa deverá ser feito em embalagem lacrada, inviolável e identificada.
Comércio eletrônico
O projeto também autoriza farmácias licenciadas a contratar plataformas digitais e canais de comércio eletrônico para logística e entrega, desde que respeitada a regulamentação sanitária vigente.
Reações
Em nota, o Conselho Federal de Farmácia avaliou que o texto aprovado manteve salvaguardas sanitárias consideradas essenciais pela categoria, como a obrigatoriedade da presença física do farmacêutico e a proibição de venda em áreas abertas do supermercado.
Por outro lado, o Conselho Nacional de Saúde recomendou a rejeição da proposta antes da votação, argumentando que a medida poderia priorizar interesses comerciais em detrimento do uso racional e seguro de medicamentos.
O Ministério da Saúde também se posicionou de forma contrária ao projeto em dezembro. A pasta alertou para riscos associados à automedicação, mesmo no caso de remédios isentos de prescrição, como interações medicamentosas, intoxicações e mascaramento de sintomas que podem atrasar diagnósticos.
O debate em plenário opôs argumentos sobre ampliação de acesso e concorrência à necessidade de preservar a segurança sanitária. Com a aprovação na Câmara, a decisão final caberá ao presidente da República.
Por: Bell Pereira
