O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (30) que o ano de 2026 pode ser favorável à aprovação, pelo Congresso Nacional, da redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas e do fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para um de descanso. A declaração foi feita durante coletiva de imprensa para divulgação dos dados de empregos formais gerados em novembro.
Segundo o ministro, o caráter eleitoral do próximo ano pode impulsionar o avanço do tema, desde que haja mobilização da classe trabalhadora e das categorias profissionais.
“A jornada de trabalho, até por ser um ano eleitoral, talvez até facilite [a aprovação], em vez de ser difícil. Vai depender muito de como as categorias e de como a classe trabalhadora se mobiliza”, afirmou.
Marinho comparou o debate à recente aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado no segundo semestre deste ano.
“Ali era hostil o debate de aprovar o Imposto de Renda do jeito que foi aprovado, com a parte de cima tendo que pagar a diferença. Passou pelo calor das ruas. Aquela unanimidade congressual foi uma unanimidade forçada”, avaliou.
Para o ministro, a economia brasileira já tem maturidade suficiente para suportar a redução da jornada máxima semanal.
“É plenamente possível fazer a redução da jornada máxima para 40 horas semanais e buscar um espaço de eliminar a escala 6×1, que é a grande bandeira, em especial da nossa juventude”, destacou.
Luiz Marinho também ressaltou que negociações coletivas entre sindicatos e empregadores podem garantir soluções para setores que necessitam funcionar de forma contínua, como saúde, indústria e serviços essenciais.
“Não existe uma lei que vai engessar a grade de jornada. Trabalhadores e empregadores sentam à mesa e seguramente vão compor da maneira mais serena possível”, disse. Para ele, o ano eleitoral não deve ser um entrave, desde que o debate não seja contaminado por disputas políticas e leve em conta os impactos positivos para empresas, trabalhadores e a economia.
Discussões no Congresso
Atualmente, diversos projetos sobre redução da jornada e fim da escala 6×1 tramitam no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, uma subcomissão especial aprovou, no início de dezembro, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1.
Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avançou no debate e aprovou tanto o fim da escala 6×1 quanto a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, sem redução salarial. As propostas devem ser analisadas pelo plenário do Senado em 2026.
