Projeto também inclui investimento em pesquisas. (Imagem: Pfüderi/Pixabay)
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade nesta segunda-feira (04), o projeto de lei que garante distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde do Estado de Pernambuco. Um dos principais objetivos com a aprovação da proposta é ressaltar a importância da substância no tratamento de diversas enfermidades, que muitas das vezes seu tratamento barrado por conta do difícil a acesso aos medicamentos derivados de Cannabis.
O texto do projeto reforça a forma de acesso e como será feita a definição desses medicamentos. Segundo a proposta, fica garantida a distribuição gratuita dos medicamentos, desde que prescritos por profissional de saúde legalmente habilitado, e dentro de regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A pauta vinha sendo discutida na Alepe desde 2022. O parlamentar Deputado João Paulo (PT) foi um dos autores da proposta aprovada nesta semana.
O projeto também cita o incentivo para pesquisas científicas relacionadas ao uso da cannabis para fins medicinais e a capacitação de gestores e profissionais da saúde sobre as regras de aquisição e os requisitos para comercialização e fiscalização dos produtos.
