Secretaria tem 30 dias para apresentar medidas. (Imagem: Divulgação/Ascom)
A Gerência Regional de Vigilância Sanitária (Gevisa) deverá apresentar, no prazo de 30 dias, um cronograma atualizado e efetivo de fiscalização periódica das feiras livres que acontecem em Caruaru, com designação de equipe técnica, metas e periodicidade mínima mensal. A recomendação foi feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça e Cidadania de Caruaru.
Segundo análise feita nos locais das feiras, foram detectados problemas que precisam ser melhorados como a ausência de pontos de água potável, descarte inadequado de resíduos, exposição de alimentos ao ar livre sem a mínima proteção, ausência de cobertura, bancas deterioradas e a falta de orientação sanitária sistemática a feirantes e consumidores. A recomendação encaminhada para Caruaru foi assinado pela Promotora de Justiça Sophia Wolfovitch Spinola.
De acordo com o MPPE, apesar das tentativas de orientação feitas pelos próprios agentes de vigilância, não foram observadas a adoção de providências efetivas, permanentes e coordenadas para enfrentar as irregularidades identificadas, o que caracteriza, segundo a Promotora de Justiça, “omissão administrativa diante de dever legal inafastável”.
A Gevisa deverá informar à Promotoria de Justiça as providências adotadas após os relatórios de abril/2025, bem como as razões da ausência de ações corretivas concretas desde então, sob pena de responsabilização administrativa. Já a Secretaria de Serviços Públicos de Caruaru (Siurb) tem prazo de 30 dias para implementar pontos fixos ou móveis de abastecimento de água potável nas principais feiras, instalar bancas em condições sanitárias mínimas de fácil higienização; lixeiras com tampa e coleta regular de resíduos durante e após o funcionamento das feiras; e sinalização educativa permanente, com instruções básicas de higiene e segurança alimentar.
A recomendação à Secretaria de Agricultura e Abastecimento é no sentido de apresentar um plano de reorganização física e sanitária das feiras livres, com medidas viáveis e imediatas, como: setorização mínima das atividades (carnes, hortifruti, secos e molhados), identificação padronizada dos feirantes, incentivo ao uso de proteções simples (lona, caixa térmica, cobertura plástica), respeitando os limites econômicos e culturais dos comerciantes.
