O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, neste fim de semana, para reafirmar o direito de pacientes recusarem transfusão de sangue com base em convicções religiosas. A decisão foi tomada no plenário virtual e rejeita um recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM) que tentava reverter entendimento favorável às Testemunhas de Jeová.
Até o momento, já votaram contra o recurso o relator Gilmar Mendes e os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli, formando maioria. A sessão está prevista para terminar às 23h59 desta segunda-feira (18), e o resultado só poderá ser alterado caso haja pedido de vista ou destaque para o plenário físico.
A decisão tem repercussão geral, ou seja, deverá ser observada por todos os tribunais do país.
Entenda o caso
Em setembro de 2024, o STF já havia decidido, por unanimidade, que os cidadãos têm o direito de recusar procedimentos médicos por razões religiosas, desde que a decisão seja inequívoca, livre, informada e esclarecida. Isso inclui as transfusões de sangue, que são rejeitadas por motivo de fé pelas Testemunhas de Jeová.
A tese firmada também permite a adoção de procedimentos alternativos, desde que:
• haja viabilidade técnico-científica de sucesso;
• a equipe médica concorde com o método;
• o paciente manifeste sua decisão de forma inequívoca.
O CFM recorreu, alegando que a decisão não teria esclarecido situações em que o paciente não esteja consciente ou enfrente risco iminente de morte, impossibilitando o consentimento.
No entanto, o relator Gilmar Mendes destacou que essas situações foram consideradas durante o julgamento anterior e frisou que, em situações de risco, o médico deve atuar com zelo e utilizar todas as técnicas compatíveis com a crença do paciente.
Casos que motivaram a discussão
Duas situações concretas foram levadas ao Supremo:
• Uma paciente de Maceió que recusou transfusão durante uma cirurgia cardíaca;
• Uma mulher do Amazonas que solicitou o custeio de um procedimento em outro estado, onde seria possível realizar a cirurgia sem uso de sangue.
Por: Wesley Souza
