Projetos podem ser votados semana que vem. (Imagem: Mário Agra/Câmara dos Deputados)
Nesta quarta-feira (04), a Câmara dos Deputados, aprovou o regime de urgência para que os parlamentares discutam duas propostas que podem auxiliar no equilíbrio das contas do país feitas pelo Ministério da Fazenda. As medidas fazendo parte do proposto no arcabouço fiscal.
As propostas, provavelmente, devem ser discutidas na próxima semana e já passarem por votação. Essa agilidade para o tema é devido a aprovação de debate de urgência, o que permite que os projetos sejam votados diretamente no Plenário, sem passar por comissões.
A primeira proposta é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que concede ao governo autorização para limitar, caso necessário, a utilização de créditos tributários para equilíbrio das contas públicas. Já a segunda proposta que também deve entrar em votação na próxima semana é o Projeto de Lei (PL) 4614/24, também do deputado José Guimarães, onde ajusta despesas relacionadas ao salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal (LC 200/23).
Essa última ainda permite que o salário mínimo tenha o reajuste acima da inflação, no entanto em um intervalo entre 0,6% e 2,5%.
