Foram visitadas 11 unidades prisionais.
(Imagem: Getty Images)
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apontou, por meio de uma auditoria operacional, que o sistema prisional do estado tem um déficit de 14.599 vagas, sendo 26.875 detentos para 12.276 vagas.
As únicas unidades prisionais de Pernambuco que não apresentaram nenhum grau de superlotação foram o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, do Centro de Saúde Penitenciário, e a Penitenciária de Tacaimbó.
Durante a auditoria, foram visitadas 11 unidades prisionais e identificados problemas como má conservação dos prédios; falta de sistema de tratamento de esgoto; atrasos e paralisações nas obras para criação de novas vagas; ausência ou demora na realização de serviços de melhoria e manutenção da estrutura.
Outros problemas identificados foram a insuficiência de recursos para manutenção das unidades; falta de programas de profissionalização; oferta limitada de vagas de trabalho para concessionários e voluntários; e déficit no efetivo de policiais penais.
Com base nos resultados apresentados, o relator do processo, conselheiro do TCE-PE Marcos Loreto, determinou à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) que lote apenas policiais do sexo feminino nas unidades penais destinadas às mulheres, segundo estabelece a Lei Federal nº 7210/1984.
Outra determinação foi que a secretaria forneça colchões, kits de higiene pessoal e material de limpeza aos detentos, conforme manda a Lei Estadual nº 15.755/2016.
Além das determinações, o conselheiro também fez recomendações às Secretarias Estaduais de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), de Educação e Esportes (SEE), além da Defensoria Pública do Estado (DPPE).
Entre as recomendações estão:
Para a Seap:
• Apresentar cronograma de conclusão das obras em andamento ou paralisadas no Presídio Frei Damião Bozzano, Penitenciária Juiz Plácido de Souza, Complexo Prisional de Araçoiaba e Presídio de Itaquitinga;
• Elaborar cronograma de execução das obras de tratamento e esgoto nas penitenciárias Agro Industrial São João, Professor Barreto Campelo e Presídio de Igarassu.
• Desenvolver um plano para ampliar vagas de trabalho para os detentos;
• Redistribuir o efetivo de policiais penais entre as unidades;
• Estabelecer protocolos de segurança com a finalidade de erradicar em todos os estabelecimentos prisionais o atendimento médico desumanizado, em que a pessoa privada de liberdade é atendida algemada;
Para a SEE:
• Redimensionar o número de professores no programa de remição pela leitura;
• Implementar ações que assegurem a matrícula, a manutenção e a conclusão do curso de todos os detentos em programas de alfabetização;
• Ofertar um número de vagas e turmas na escola que funciona no Presídio Marcelo Francisco de Araújo de acordo com a demanda necessária.
Para a DPPE:
• Redimensionar o efetivo de defensores públicos nos presídios para suprir o déficit atual.
