STF DÁ PRAZO DE 10 DIAS PARA ÓRGÃOS ENVIAREM INFORMAÇÕES SOBRE INVESTIGAÇÕES DAS FRAUDES NO INSS

Decisão foi tomada nesta quinta-feira (20). (Imagem: Divulgação)

Solicitação foi publicada na quinta-feira (29). (Imagem: Divulgação)




Na última quinta-feira (29), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), à Câmara de Deputados, à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Polícia Federal sobre as apurações de fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões. O pedido foi feito após a formalização de denúncias, e o prazo para envio das informações é de 10 dias.


O ministro pretende obter subsídios para decidir sobre o Mandado de Segurança (MS), impetrado pelo deputado federal Nikolas Ferreira de Oliveira (PL-MG), que busca instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), na Câmara dos Deputados, para apurar fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS.


No despacho, o ministro também determinou a ciência da Advocacia-Geral da União (AGU), para que se manifeste sobre o mérito do pedido, em 15 dias, caso queira. Após os prazos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá elaborar parecer sobre o mandado de segurança.



Fonte: STF.

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