Cobrança de imposto sobre pets é Fake News. (Imagem: Pixabay)
Foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva o Projeto de Lei nº 15.046, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Segundo a nova lei, agora será estabelecido um banco de dados com informações dos animais, a fim de auxiliar na busca de animais abandonados, controle de zoonoses e combate aos maus-tratos dos pets.
De acordo com publicação do presidente em seu perfil oficial na rede X (antigo Twitter), o projeto garante mais proteção aos animais.
“Mais proteção e segurança para os animais. Sancionei a Lei 15.046, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Um avanço importante no combate aos maus-tratos e ao abandono dos animais, e também para o controle de zoonoses”, afirmou Lula.
Após a criação da relação, toda a população poderá ter acesso pela internet. Informações os proprietários dos animais também deverão constar no cadastro como identidade, CPF, endereço. Já dos animais, as informações serão relacionadas a espécie, raça, idade, vacinas, doenças. No entanto, o governo reforça que esse acesso público será limitado a fim de proporcionar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais.
O Governo Federal emitiu um alerta logo após a aprovação da Lei, devido a uma Fake News onde se especulava a cobrança de impostos para quem tiver animais domésticos. O projeto determina a criação do Cadastro Nacional para animais domésticos, mas não impõem cobrança de imposto sobre os pets.
