Aplicativo tem até 48 horas para retirar vídeo de circulação. (Imagem: Solen Feyissa/ Flickr)
O Tik Tok, rede social que permite o compartilhamento de vídeos curtos, foi notificado pela Advocacia-Geral da União (AGU), através da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), para retirar da plataforma, em até 48 horas, um vídeo que traz informações falsas a respeito dos direitos trabalhistas.
O conteúdo em questão afirma que a multa rescisória trabalhista de 40% paga pelos empregadores em caso de demissão de funcionários sem justa causa, será destinada a partir de 18 de fevereiro de 2025 para o Governo Federal e não mais para a conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do empregado. A publicação conta com mais de 40 mil curtidas e 30 mil compartilhamentos.
Na notificação enviada ao Tik Tok a AGU esclarece que se trata de patente desinformação, visto que não existe nenhum projeto de lei alterando a destinação da multa de rescisão. O órgão destacou ainda que a situação apresente abuso do direito à liberdade de expressão, além de violação ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e aos próprios Termos de Uso, Diretrizes da Comunidade e ao Guia sobre Desinformação do aplicativo.
Caso a notificação extrajudicial seja descumprida, a plataforma poderá ser responsabilizada pelo conteúdo veiculado pois ele deixará de se enquadrar como material gerado por terceiro.
