Votação aconteceu nesta quarta-feira (27). (Imagem: Reprodução/Freepik)
Os senadores aprovaram em Sessão Plenária, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que determina novas regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Um dos objetivos do projeto é prevenir crimes como pedofilia e outros semelhantes relacionados a “adultização” das crianças, em especial nas redes sociais.
Agora a proposta já está mais perto para que possa entrar em vigor. Na última semana o projeto foi aprovado pelo deputados federais e agora seguirá para sanção presidencial para análise do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O PL contra a “adultização” das crianças trata-se de um substitutivo. O texto também foi apoiado por organizações da sociedade civil que debatem sobre a segurança de menores de idade na internet e a exposição delas neste ambiente. Na aprovação final, o senador Flávio Arns (PSB-PR), relator da proposta, ainda fez alterações ao texto que foram aceitas pelos demais.
De acordo com o projeto, o texto obriga que fornecedores de produtos e serviços de tecnologia da informação adotem uma série de medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos prejudiciais, como pornografia, bullying, incentivo ao suicídio e jogos de azar. Entre elas está a remoção de conteúdo. Caso sejam identificados conteúdos relacionados a abuso sexual, sequestro, aliciamento ou exploração, as empresas devem remover e notificar imediatamente as autoridades competentes, tanto nacionais quanto internacionais.
Também ficou estabelecido que os usuários que tiveram conteúdo considerado abusivo, deverão ser notificados e com a possibilidade de recurso contra a remoção do conteúdo. Se uma denúncia for feita de forma abusiva, o autor poderá sofrer sanções, incluindo a suspensão temporária ou até a perda da conta em casos de denúncias falsas recorrentes. Redes com mais de 1 milhão de crianças ou adolescentes devem publicar, a cada seis meses, um relatório com dados sobre denúncias de abuso, conteúdos moderados e ações de gestão de riscos à segurança e saúde das crianças e adolescentes.
Outra medida é a obrigatoriedade de supervisão dos pais ou responsáveis das crianças e adolescentes. Para isso, o projeto determinou que haja formas de vincular a conta dos jovens para que os pais possam ter acesso e monitorem, por exemplo, conteúdos inapropriados que possam estar sendo direcionados para aquele algoritmo.
Com informações do Senado Federal.
