PRAZOS DE EXECUÇÃO DA LEI ALDIR BLANC SÃO PRORROGADOS

Prorrogação foi um pedido das pessoas gestoras de cultura e representantes de movimentos culturais. (Imagem: Divulgação/Secom/PMC)

Prorrogação foi um pedido de pessoas gestoras de cultura e representantes de movimentos culturais.

(Imagem: Divulgação/Secom/PMC)

 

Foi assinado, nesta sexta-feira (22), pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Decreto Nº 12.257 que prorroga os prazos de execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). De acordo com o decreto, os estados, Distrito Federal e municípios vão ter até o dia 30 de junho de 2025 para executar os valores recebidos no primeiro ano da PNAB.

 

A data limite para o uso dos recursos do exercício referente ao ano de 2024 passa a ser junho de 2026 para os estados e o Distrito Federal.

 

Segundo o Governo Federal, a prorrogação dos prazos foi um pedido das pessoas gestoras de cultura e representantes de movimentos culturais afim de garantir a execução de forma adequada aos projetos previstos nos planos de ação recebidos pelo Ministério da Cultura.

 

Por: Thiago Magalhães

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