A partir de 2026, o abono salarial do PIS (para trabalhadores da iniciativa privada) e do Pasep (para servidores públicos) terá suas regras de acesso alteradas, tornando-se mais restritivo. A principal mudança aprovada no pacote fiscal de 2024 é no critério de renda.
Atualmente, o benefício é pago a quem recebe até dois salários mínimos. A nova regra desvincula o limite do valor do salário mínimo. A partir de 2026, o teto será corrigido apenas pela inflação (INPC). Como o salário mínimo costuma ter ganhos reais acima da inflação, a faixa de beneficiários diminuirá progressivamente. A previsão do governo é que, até 2035, o abono seja destinado apenas a quem ganha até um salário e meio.
O objetivo da medida é conter o crescimento da despesa pública e direcionar o benefício para a população de menor renda, garantindo a sustentabilidade financeira do programa. Os demais requisitos como tempo de cadastro e de emprego permanecem inalterados.
O calendário de pagamentos para 2026 será definido posteriormente pelo Codefat. Em 2025, o programa atendeu 25,8 milhões de pessoas, com um custo de R$ 30,7 bilhões. A consulta sobre o direito ao abono pode ser feita pela Carteira de Trabalho Digital ou pelos aplicativos da Caixa Econômica Federal.
Por: Bell Pereira
