Repasse começou na última sexta-feira. (Imagem: Luis Fortes/MEC)
O Ministério da Educação (MEC), já iniciou o encaminhamento de repasses financeiros para estados e municípios brasileiro para utilização no ano de 2025. O repasse é feito por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O montante de R$ 11 bilhões é direcionado como contribuição federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Desde a última sexta-feira (31) os municípios já puderam ter acesso aos novos recursos para investimentos na educação básica pública para este ano.
Segundo o Ministro Camilo Santana, neste ano os valores receberam um aumento de 15%. “São mais de 15% a mais, comparado com o ano passado. Portanto, o prefeito, o secretário e o governador poderão utilizar esse recurso para pagar professores, profissionais da educação, transporte escolar, material didático, melhorar a infraestrutura da escola. Enfim, é uma boa notícia para o início do ano letivo. Educação não é gasto, é investimento!”.
O objetivo da pasta é de que com os valores, cada órgão federado possa investir em ações de desenvolvimento do ensino e garantir o bom funcionamento das instituições educacionais. Entre as aplicações possíveis, estão a aquisição e manutenção do transporte escolar; a construção e conservação de escolas; a compra de material didático; e a remuneração e capacitação de professores e de demais profissionais da educação, conforme o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96.
