Tempo poderá ser ampliado em até 120. (Imagem: Reprodução/Freepik)
Foi sancionada, nesta segunda-feira (29), pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei que amplia o tempo de duração da licença-maternidade e do salário-maternidade no país, em até 120 dias. A medida passar a ser válida em casos que mãe ou bebê precisarem ser internados por mais de duas semanas, devido complicações no quadro de saúde ocasionados pelo pós parto.
Com a nova lei, o governo altera também regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei de Benefícios da Previdência Social. Sendo assim, o salário-maternidade será pago durante o período de internação e por mais 120 dias após a alta da mãe e bebê.
Antes, no Brasil, a ampliação nesses benefícios já era garantida por meio de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto recebeu aprovação da Câmara e Senado, com o objetivo de garantir mais segurança e atenção à saúde das mães e bebês.
