Os Estados anunciaram, nesta sexta-feira (06) um acordo para elevar o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre encomendas internacionais, a partir de 1º abril de 2025. A medida acontece como forma de equilibrar a arrecadação do tributo entre os estados, mas afeta diretamente o bolso do consumidor.
A decisão de uniformizar as alíquotas estaduais aplicáveis ao Regime de Tributação Simplificado (RTS) em 20% foi tomada na 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz) realizada na última quinta-feira (5), em Foz do Iguaçu (PR).
De acordo com o economista David Batista, o aumento da alíquota poderá até mesmo resultar na redução do consumo. “Essa mudança irá alterar a dinâmica do mercado brasileiro e a estratégia de compra dos brasileiros, pois os consumidores terão que desembolsar valores maiores para comprar produtos importados. Na questão da defesa do comércio nacional e estadual, isso deve se levar em conta, entretanto, poderá levar a uma redução do consumo, por ainda assim os produtos locais serem ainda mais caros”, aponta.
Ainda de acordo com ele, no futuro, essa alteração também provocará uma reavaliação nas escolhas de consumo, principalmente nas compras online. “O mercado online vai precisar passar por essa readaptação. Isso será um desafio tanto para os consumidores quanto para o comércio que também acaba comprando esses produtos mais baratos lá fora”, finaliza David.
Além da alíquota de ICMS, as compras internacionais de até US$ 50 também são taxadas com mais 20% referentes ao imposto de importação, cobrança que começou a ser feita em agosto deste ano.
Em nota, o Comsefaz afirmou que “Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”.
Ainda de acordo com o Comsefaz, o aumento tem como objetivo alinhar o tratamento tributário nos estados. “A nova alíquota também busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.
Procurada pela reportagem do Diario de Pernambuco, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco ainda não se pronunciou sobre o aumento da alíquota do ICMS.
