Iniciativa foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado desta quinta (5).
(Imagem: Divulgação/UPE)
Foi criado, pelo Governo de Pernambuco, um grupo de trabalho para discutir o acesso dos alunos da rede estadual de ensino ao Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE). A Iniciativa terá representantes do Poder Executivo, da UPE e do Legislativo e foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (5).
O grupo de trabalho surgiu após a governadora Raquel Lyra vetar o Projeto de Lei nº 1071/2023, de autoria do deputado estadual Jarbas Filho (MDB), que isenta os alunos da rede estadual de pagamento da taxa da inscrição para a realização do SSA da UPE. Segundo o Governo do estado, entre as razões do veto estão o impacto financeiro de cerca de R$ 17 milhões que a proposta acarretaria para a universidade.
Farão parte do grupo, o autor do Projeto de Lei 1071/2023, deputado Jarbas Filho, membros das secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação; Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional; Educação e Esportes; Fazenda; Controladoria-Geral do Estado e a Procuradoria Geral do Estado
Atualmente já estão isentos da taxa inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CADúnico), de que trata o Decreto Federal Nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que possuam renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até 03 (três) salários mínimos. Compõem o CADúnico os seguintes programas sociais: Bolsa-Família e os programas remanescentes a ele vinculados (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano e o Programa Nacional de Inclusão do Jovem – PROJOVEM).
