O Governo de Pernambuco anunciou nesta segunda-feira (3) o Dívida Zero 2.0, nova edição do programa de renegociação fiscal voltado a contribuintes com débitos estaduais. A iniciativa permite regularizar tributos como ICMS, IPVA, ICD e outras taxas, oferecendo descontos e facilidades de pagamento. As adesões estarão abertas até 28 de novembro de 2025.
O programa é uma atualização do Programa Especial de Recuperação de Créditos (Perc) e amplia os benefícios da edição anterior, lançada em 2023. Agora, é possível negociar dívidas geradas até 31 de dezembro de 2024, com parcelamento em até 120 meses e redução de até 95% em juros e multas para quem quitar os valores à vista.
Além dos tributos tradicionais, o Dívida Zero 2.0 inclui também créditos não tributários, como multas administrativas e a Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios — cuja cobrança foi reconhecida como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para essa taxa específica, o desconto na multa pode chegar a 100%.
Os interessados podem aderir ao programa presencialmente nas Agências da Receita Estadual ou nos postos do Expresso Cidadão, localizados no Shopping RioMar (Recife), em Carpina e Vitória de Santo Antão. Também é possível realizar todo o processo online, por meio do Portal de Atendimento ao Contribuinte, onde é possível consultar débitos, simular parcelamentos e emitir guias de pagamento.
Para esclarecer dúvidas, o governo disponibiliza a central Telesefaz, pelos telefones 0800 285 1244 e (81) 3183 6401.
Por: Bell Pereira
