Governo espera aprovação do congresso. (Imagem: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda)
Em reunião na Câmara dos Deputados nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o projeto de lei que trata da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil está pronto e deve ser encaminhado em breve para a Câmara. Ele confirmou que a compensação da perda de arrecadação de R$ 35 bilhões será feita com uma maior taxação dos contribuintes que têm rendas mais altas.
Ao anunciar a medida em 2024, o governo falou em taxar com uma alíquota efetiva maior quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, chegando a 10% para os que ganham acima de R$ 1 milhão, incluídos na conta os lucros e dividendos. A alíquota efetiva é aquela que surge após as deduções a que o contribuinte tem direito.
O governo também pretende eliminar a isenção para quem tem doença grave e ganha mais de R$ 20 mil por mês. Esta pessoa voltaria a deduzir as despesas médicas como os demais contribuintes. Mas o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal informou que é contra o fim desta isenção e sugeriu que a taxação das rendas mais altas seria mais do que suficiente para compensar as perdas.
Como o projeto de lei que trata da isenção do Imposto de Renda também conterá medidas de aumento da tributação, ele só poderá vigorar no ano seguinte ao da sua eventual aprovação – ou seja, em 2026.
Fonte: Câmara dos Deputados.
