O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que autoriza o Executivo federal a aderir ao consórcio Covax Facility, coalizão de mais de 150 países criada para impulsionar o desenvolvimento e a distribuição das vacinas contra a Covid-19. A iniciativa é liderada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A sanção foi publicada na madrugada desta terça-feira (2) do “Diário Oficial da União (DOU).
O Brasil deve receber 10,6 milhões de doses de vacinas pela Covax no primeiro semestre. Mas o acordo do país com a OMS prevê o recebimento de um total de 42 milhões de doses e vai custar R$ 2,5 bilhões.
Diz a Lei Nº 14.121, de 1º de março: autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e estabelece diretrizes para a imunização da população. O artigo 2º informa que o governo poderá adquirir vacinas “seguras e eficazes”.
Bolsonaro vetou os artigos 3°, 4°, 5°, 6° e 7°. Ele informou que parte dos artigos são inconstitucionais, não apontam estimativas de impacto orçamento e financeiro, podem gerar insegurança jurídica e violar o princípio constitucional da separação dos poderes ao retirar a competência privativa do presidente. Bolsonaro também vetou o prazo de cinco dias para Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso emergencial das vacinas.
Doses previstas para o Brasil e o mundo
Em outubro, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, informou que a contribuição do Brasil na aliança global previa, como contrapartida, o recebimento de 42 milhões de doses de vacinas.
Esse total seria suficiente para a cobertura de 10% da população brasileira, o que equivale a cerca de 21 milhões de pessoas (considerando a necessidade de dose dupla).
A aliança Covax vai disponibilizar ao menos 2 bilhões de doses de vacinas até o fim de 2021 e 92 países pobres deverão ter acesso a 1,3 bilhão de doses ainda no primeiro semestre. O Brasil participa da aliança, mas não está na lista dos países mais pobres.
G1
